Pastor recebe Salário ou Prebenda? entenda a diferença.

O pagamento de pastores ainda é um tema cercado de dúvidas em muitas igrejas. Afinal, o pastor deve receber salário ou pré-benda? Embora muitas pessoas considerem os dois termos como sinônimos, existe uma diferença legal e prática significativa entre eles.

Neste artigo, vamos esclarecer esses conceitos e mostrar como a forma de pagamento influencia diretamente nos direitos trabalhistas e obrigações legais da igreja.

Diferença entre Salário e Pré-benda

Salário

O salário é uma compensação regular e fixa paga em troca da prestação de um serviço. No caso de um pastor, quando há vínculo empregatício formalizado, ele é enquadrado como um trabalhador celetista (CLT).

Quem recebe salário tem direito a:

  • Registro em carteira (CLT)
  • Contribuição ao INSS (paga e descontada pela igreja)
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
  • 13º salário
  • Férias remuneradas com adicional de 1/3
  • Seguridade social conforme a Constituição Federal (Art. 7º) e Lei 8.212

Em algumas igrejas, a contratação formal de pastores ocorre com base em metas ou atividades regulares (cultos, batismos, campanhas), sendo uma forma de garantir maior segurança jurídica para ambas as partes.

Pré-benda

Já a pré-benda é um auxílio financeiro pago ao pastor que realiza seu trabalho de forma voluntária, sem vínculo empregatício.

Características da pré-benda:

  • É considerada uma ajuda de custo, e não um salário
  • Não há vínculo formal de trabalho
  • Não gera obrigatoriedade legal de FGTS, 13º ou férias
  • O valor pode variar conforme a receita da igreja
  • Não há necessidade de pagamento de INSS pela igreja (a contribuição pode ser feita como autônomo, se desejado)

A pré-benda deve ser regida pelo estatuto e pelo regimento interno da igreja. É importante que essas regras estejam bem definidas para evitar conflitos ou interpretações equivocadas.

FGTS x FGTM: Qual a Diferença?

Embora o pastor que recebe pré-benda não tenha direito ao FGTS por força de lei, algumas igrejas instituem um fundo alternativo: o FGTM (Fundo de Garantia por Tempo Ministerial).

Esse fundo funciona de forma semelhante ao FGTS, mas é uma criação interna da instituição. A igreja define:

  • O percentual de contribuição
  • A forma e frequência do depósito
  • A conta onde o valor será guardado (normalmente em nome do pastor)

O FGTM não é obrigatório por lei, mas é uma prática adotada por igrejas que desejam oferecer maior segurança financeira ao ministro.

Implicações Fiscais e Previdenciárias

Imposto de Renda

Mesmo no caso da pré-benda, o pastor pode estar sujeito ao imposto de renda, dependendo do valor recebido. A igreja deve:

  • Emitir recibo com o valor pago
  • Efetuar a retenção do imposto (caso aplicável)
  • Recolher o DARF correspondente

O valor pago e o imposto recolhido deverão ser informados na declaração de IR do pastor.

Contribuição ao INSS

Para pastores assalariados, a contribuição ao INSS é obrigatória e descontada na folha de pagamento.

Já para os que recebem pré-benda, não há essa obrigatoriedade legal. A contribuição pode ser feita voluntariamente, como contribuinte individual (autônomo), por meio do carnê do INSS. A igreja pode optar por assumir esse pagamento, mas essa decisão é interna, não imposta por lei.

Outros Benefícios: 13º Salário e Férias

  • Pastores assalariados têm direito garantido ao 13º salário e às férias após 12 meses de trabalho, com o adicional de 1/3.
  • Pastores que recebem pré-benda não têm esse direito por força de lei. A igreja pode conceder um auxílio adicional no final do ano ou um período de descanso, mas isso deve estar previsto no estatuto ou no regimento.

Valor da Pré-benda é Fixo?

Nem sempre. Na maioria dos casos, o valor da pré-benda é determinado conforme a receita da igreja e aprovado pelo conselho fiscal ou pela tesouraria. O ideal é que esse valor seja acordado e formalizado, mesmo sem vínculo empregatício, para garantir transparência.

  • Entender a diferença entre salário e pré-benda é fundamental para que igrejas atuem de forma transparente e legalizada.
Se a igreja optar por pagar salário, deve cumprir todas as exigências da CLT e garantir os direitos trabalhistas ao pastor.
Se optar por pré-benda, os pagamentos devem ser realizados de forma planejada, com base no estatuto e no regimento interno da instituição.

Essa definição não é apenas terminológica — ela impacta diretamente na vida do pastor e na responsabilidade legal da igreja.

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Josiane Ribeiro
Josiane Ribeiro
Artigos: 110

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