O pagamento de pastores ainda é um tema cercado de dúvidas em muitas igrejas. Afinal, o pastor deve receber salário ou pré-benda? Embora muitas pessoas considerem os dois termos como sinônimos, existe uma diferença legal e prática significativa entre eles.
Neste artigo, vamos esclarecer esses conceitos e mostrar como a forma de pagamento influencia diretamente nos direitos trabalhistas e obrigações legais da igreja.
Diferença entre Salário e Pré-benda
Salário
O salário é uma compensação regular e fixa paga em troca da prestação de um serviço. No caso de um pastor, quando há vínculo empregatício formalizado, ele é enquadrado como um trabalhador celetista (CLT).
Quem recebe salário tem direito a:
- Registro em carteira (CLT)
- Contribuição ao INSS (paga e descontada pela igreja)
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
- 13º salário
- Férias remuneradas com adicional de 1/3
- Seguridade social conforme a Constituição Federal (Art. 7º) e Lei 8.212
Em algumas igrejas, a contratação formal de pastores ocorre com base em metas ou atividades regulares (cultos, batismos, campanhas), sendo uma forma de garantir maior segurança jurídica para ambas as partes.
Pré-benda
Já a pré-benda é um auxílio financeiro pago ao pastor que realiza seu trabalho de forma voluntária, sem vínculo empregatício.
Características da pré-benda:
- É considerada uma ajuda de custo, e não um salário
- Não há vínculo formal de trabalho
- Não gera obrigatoriedade legal de FGTS, 13º ou férias
- O valor pode variar conforme a receita da igreja
- Não há necessidade de pagamento de INSS pela igreja (a contribuição pode ser feita como autônomo, se desejado)
A pré-benda deve ser regida pelo estatuto e pelo regimento interno da igreja. É importante que essas regras estejam bem definidas para evitar conflitos ou interpretações equivocadas.
FGTS x FGTM: Qual a Diferença?
Embora o pastor que recebe pré-benda não tenha direito ao FGTS por força de lei, algumas igrejas instituem um fundo alternativo: o FGTM (Fundo de Garantia por Tempo Ministerial).
Esse fundo funciona de forma semelhante ao FGTS, mas é uma criação interna da instituição. A igreja define:
- O percentual de contribuição
- A forma e frequência do depósito
- A conta onde o valor será guardado (normalmente em nome do pastor)
O FGTM não é obrigatório por lei, mas é uma prática adotada por igrejas que desejam oferecer maior segurança financeira ao ministro.
Implicações Fiscais e Previdenciárias
Imposto de Renda
Mesmo no caso da pré-benda, o pastor pode estar sujeito ao imposto de renda, dependendo do valor recebido. A igreja deve:
- Emitir recibo com o valor pago
- Efetuar a retenção do imposto (caso aplicável)
- Recolher o DARF correspondente
O valor pago e o imposto recolhido deverão ser informados na declaração de IR do pastor.
Contribuição ao INSS
Para pastores assalariados, a contribuição ao INSS é obrigatória e descontada na folha de pagamento.
Já para os que recebem pré-benda, não há essa obrigatoriedade legal. A contribuição pode ser feita voluntariamente, como contribuinte individual (autônomo), por meio do carnê do INSS. A igreja pode optar por assumir esse pagamento, mas essa decisão é interna, não imposta por lei.
Outros Benefícios: 13º Salário e Férias
- Pastores assalariados têm direito garantido ao 13º salário e às férias após 12 meses de trabalho, com o adicional de 1/3.
- Pastores que recebem pré-benda não têm esse direito por força de lei. A igreja pode conceder um auxílio adicional no final do ano ou um período de descanso, mas isso deve estar previsto no estatuto ou no regimento.
Valor da Pré-benda é Fixo?
Nem sempre. Na maioria dos casos, o valor da pré-benda é determinado conforme a receita da igreja e aprovado pelo conselho fiscal ou pela tesouraria. O ideal é que esse valor seja acordado e formalizado, mesmo sem vínculo empregatício, para garantir transparência.
- Entender a diferença entre salário e pré-benda é fundamental para que igrejas atuem de forma transparente e legalizada.
Se a igreja optar por pagar salário, deve cumprir todas as exigências da CLT e garantir os direitos trabalhistas ao pastor.
Se optar por pré-benda, os pagamentos devem ser realizados de forma planejada, com base no estatuto e no regimento interno da instituição.
Essa definição não é apenas terminológica — ela impacta diretamente na vida do pastor e na responsabilidade legal da igreja.
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